Criada em 16/06/2006 pela RD/PRESI/016/06, a Ouvidoria da Ceasaminas é uma unidade istrativa que recebe, examina e dá encaminhamento a reclamações, elogios, sugestões e denúncias referentes a procedimentos e ações, no âmbito da Ceasaminas, com o intuito de aprimorar e/ou corrigir os serviços prestados aos cidadãos-usuários e subsidiar os gestores com dados e informações.
O seu objetivo é estabelecer um relacionamento direto, antiburocrático entre os cidadãos e a istração pública, garantindo o direito de todo cidadão de se manifestar e de receber respostas, além de propiciar a identificação de necessidades, distorções, erros e possíveis ilegalidades na istração.
O seu compromisso é com o interesse público, procurando sempre adquirir novos conhecimentos e habilidades que possam capacitá-la a melhor exercer os seus deveres públicos, respeitando o sigilo profissional, com vistas à conquista da credibilidade e confiança junto aos cidadãos.
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PRINCÍPIOS NORTEADORES
A Ouvidoria da Ceasaminas atua segundo os princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade, probidade e publicidade.
Atribuições da Ouvidoria
Receber e apurar as reclamações e denúncias, assim como dar encaminhamento às solicitações, sugestões e elogios apresentados pelos cidadãos-usuários;
Assegurar direito de resposta às demandas interpostas, informando seus autores das providências adotadas;
Recomendar a anulação ou correção de atos praticados em desconformidade com a legislação ou com as regras da boa istração;
Sugerir a adoção de medidas visando o aperfeiçoamento e bom funcionamento dos serviços prestados pela Ceasaminas;
Prestar quando solicitado, informações e esclarecimentos ao presidente, seu gabinete e aos diretores; e
Apresentar e divulgar relatórios mensais, trimestrais e anuais das atividades da Ouvidoria.